Dossiê/Processo 20371 - Procuração Tabelião Leandro Rio Grande do Norte, 1919, Tabelião Pargentino A. Maia, Ceará, 1919, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1919, procuração passada pelo tabelião Edgard da Cama, Pará, 26/11/1919. procuração passada no tabelião Lauro Chaves, 04/10/1919. Sello de Verba, AlfÂndega do Pará, 27/11/1919. procuração passada no tabelião José Antônio da Gama, em 07/10/1919. procuração passada no tabelião M. Leandro Natal, 28/11/1919, 11/09/1919. procuração passada no tabelião Domingos Barbosa, maranhão, 05/09/1919, 11/12/1919, 11/12/1919, 20/05/1920. Certidão de Casamento, 04/04/1916, 09/12/1919. procuração, 17/09/1919, 30/05/1919. procuração passada no tabelião Lourenço M. C. Cunha, 24/09/1919, 05/08/1919, 16/05/1919, 23/08/1919. Certidão de Óbito, 2o. Distrito da Capital, Pernambuco, 09/11/1915, 17/4/1917. procuração passada no tabelião Djalma da Fonseca Hermes, rua do Rosário, 414, RJ, em 14/08/1919, 17/09/1919. procuração passada no tabelião Belmício Fontes, 02/08/1919. procuração passada no

Zona de identificação

Código de referência

20371

Título

Procuração Tabelião Leandro Rio Grande do Norte, 1919, Tabelião Pargentino A. Maia, Ceará, 1919, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1919, procuração passada pelo tabelião Edgard da Cama, Pará, 26/11/1919. procuração passada no tabelião Lauro Chaves, 04/10/1919. Sello de Verba, AlfÂndega do Pará, 27/11/1919. procuração passada no tabelião José Antônio da Gama, em 07/10/1919. procuração passada no tabelião M. Leandro Natal, 28/11/1919, 11/09/1919. procuração passada no tabelião Domingos Barbosa, maranhão, 05/09/1919, 11/12/1919, 11/12/1919, 20/05/1920. Certidão de Casamento, 04/04/1916, 09/12/1919. procuração, 17/09/1919, 30/05/1919. procuração passada no tabelião Lourenço M. C. Cunha, 24/09/1919, 05/08/1919, 16/05/1919, 23/08/1919. Certidão de Óbito, 2o. Distrito da Capital, Pernambuco, 09/11/1915, 17/4/1917. procuração passada no tabelião Djalma da Fonseca Hermes, rua do Rosário, 414, RJ, em 14/08/1919, 17/09/1919. procuração passada no tabelião Belmício Fontes, 02/08/1919. procuração passada no

Data(s)

  • 1919 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 301f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes, funcionários aduaneiros vieram por meio desse processo requerer a diferença de seus vencimentos das quotas recebidas em seus ofícios. Tal ação foi conseqüência da Lei nº 2221 de 30/12/1909 artigo 52, que não permitia a soma de quantidades heterogêneas na fixação da quota aduaneira. Contudo, a partir de 1911, o Governo Federal uniu dessas cotas de papel e ouro. Sendo assim, os suplicantes foram lesados ao receberem seus vencimentos, afinal as quotas faziam parte deles, e essas sofreram clara redução, o que, conseqüentemente, reduziu os salários. Foi julgada procedente a ação. O juiz recorreu de ofício ao Supremo Tribunal Federal, que deu provimento ao recurso para julgar improcedente a ação.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Carrilho, Milton Pereira (autor); Flores, Aurélio (autor); Marins, Raul de Souza (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em regular estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    28-09-2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        26550 (número do documento)

        Área de ingresso