Dossiê/Processo 42336 - Procuração, Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 38, RJ, 1958. Jornal Diário da Justiça, 18/06/1957. Anexo: Contra Cheque 9, 1953, 1955, 1957. Anexo: Título de Inatividade, 1959. Custas Processuais, 1958

Zone d'identification

Cote

42336

Titre

Procuração, Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 38, RJ, 1958. Jornal Diário da Justiça, 18/06/1957. Anexo: Contra Cheque 9, 1953, 1955, 1957. Anexo: Título de Inatividade, 1959. Custas Processuais, 1958

Date(s)

  • 1958; 1968 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 66f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

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Portée et contenu

Os autores, todos de nacionalidade brasileira, estado civil casados, funcionários civis, aposentados, moveram uma ação ordinária contra a União Federal. Os suplicantes aposentaram-se antes da vigência da Lei nº 1711, de 28/10/1952 e, por isso, adquiriram direito à gratificação adicional por tempo de serviço. Contudo, o Decreto nº 31922, de 15/12/1952 modificou o modo de se calcular a gratificação, prejudicando os suplicantes. Destarte, os autores requereram o pagamento do benefício que lhes era de direito, a contar da data em que a referida lei entrou em vigor e, calculado sobre os estipêndios que recebiam anteriormente. O juiz Jorge Salomão julgou a ação procedente e recorreu de ofício. A União Federal apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento. Em seguida, a União Federal recorreu a recurso extraordinário, tendo seu provimento negado

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ribeiro, Taciano Pimentel (autor); Santos, Carlos Antenor dos (autor); Santos, Euclydes Gonçalves dos (autor); Oliveira, Sylvio de Freitas (autor); Rosas, João de Oliveira (autor); Oliveira, Rigoberto Sá de (autor); Ferreira, Arthur (autor); Macedo, Raimundo F. (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

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    Existence and location of originals

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    Related units of description

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    19-03-2009

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        47147 (número do documento)

        Accession area