Dossiê/Processo 42336 - Procuração, Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 38, RJ, 1958. Jornal Diário da Justiça, 18/06/1957. Anexo: Contra Cheque 9, 1953, 1955, 1957. Anexo: Título de Inatividade, 1959. Custas Processuais, 1958

Área de identidad

Código de referencia

42336

Título

Procuração, Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 38, RJ, 1958. Jornal Diário da Justiça, 18/06/1957. Anexo: Contra Cheque 9, 1953, 1955, 1957. Anexo: Título de Inatividade, 1959. Custas Processuais, 1958

Fecha(s)

  • 1958; 1968 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 66f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores, todos de nacionalidade brasileira, estado civil casados, funcionários civis, aposentados, moveram uma ação ordinária contra a União Federal. Os suplicantes aposentaram-se antes da vigência da Lei nº 1711, de 28/10/1952 e, por isso, adquiriram direito à gratificação adicional por tempo de serviço. Contudo, o Decreto nº 31922, de 15/12/1952 modificou o modo de se calcular a gratificação, prejudicando os suplicantes. Destarte, os autores requereram o pagamento do benefício que lhes era de direito, a contar da data em que a referida lei entrou em vigor e, calculado sobre os estipêndios que recebiam anteriormente. O juiz Jorge Salomão julgou a ação procedente e recorreu de ofício. A União Federal apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento. Em seguida, a União Federal recorreu a recurso extraordinário, tendo seu provimento negado

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Ribeiro, Taciano Pimentel (autor); Santos, Carlos Antenor dos (autor); Santos, Euclydes Gonçalves dos (autor); Oliveira, Sylvio de Freitas (autor); Rosas, João de Oliveira (autor); Oliveira, Rigoberto Sá de (autor); Ferreira, Arthur (autor); Macedo, Raimundo F. (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    19-03-2009

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        47147 (número do documento)

        Área de Ingreso