Dossiê/Processo 40805 - Procuração, Tabelião, Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ, 1956. Custas Judiciais, 1957. Ata da Assembléia Geral Extraordinária da Sociedade Anônima Estamparia Colombo, 24/10/1956. Lei nº 2862, de 04/09/1956. Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 24

Zone d'identification

Cote

40805

Titre

Procuração, Tabelião, Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ, 1956. Custas Judiciais, 1957. Ata da Assembléia Geral Extraordinária da Sociedade Anônima Estamparia Colombo, 24/10/1956. Lei nº 2862, de 04/09/1956. Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 24

Date(s)

  • 1956; 1958 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 61f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Sociedade Anônima Estamparia Colombo (autor). Diretoria do Departamento Nacional da Industria e Comércio (réu). Diretoria da Recebedoria do Distrito Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

A autora, com base na Lei nº 1533, de 31/12/1951, impetrou um mandado de segurança contra o ato da ré. Esta estava exigindo o pagamento do imposto do selo sobre o aumento do seu capital, efetuado totalmente com a reavaliação de seu ativo imobilizado. O Alberto de Gusmão concedeu a segurança, a União resolveu agravar de petição ao Tribunal Federal de Recursos, que por maioria de votos acordou em dar provimento aos recursos

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Dias, José de Aguiar (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    11-02--09

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        50254 (número do documento)

        Accession area