Dossiê/Processo 26353 - Procuração Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ, 1956, Tabelião Márcio Baronkel de S.Braga, Avenida Antônio Carlos ,641, RJ, 1962. Carta de Nomeação, 1928. Carta de Exoneração, 1933. Certidão de Óbito, 1961. Decreto nº 21974 de 17/12/1932. Lei nº 529 de 09/12/1948. Ato das Disposições Constitucionais Transitórias artigo 30. Decreto nº 9285 de 30/12/1911, artigo 22. Advogado Antônio Rodolpho Toscano Espínola, Luis Ranulpho Lima Rocha Espínola, Alberto Emílio Dumortout, Jeronymo M. L. R. Figueira de Mello Rua 1º de Março, 7, RJ

Área de identidad

Código de referencia

26353

Título

Procuração Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ, 1956, Tabelião Márcio Baronkel de S.Braga, Avenida Antônio Carlos ,641, RJ, 1962. Carta de Nomeação, 1928. Carta de Exoneração, 1933. Certidão de Óbito, 1961. Decreto nº 21974 de 17/12/1932. Lei nº 529 de 09/12/1948. Ato das Disposições Constitucionais Transitórias artigo 30. Decreto nº 9285 de 30/12/1911, artigo 22. Advogado Antônio Rodolpho Toscano Espínola, Luis Ranulpho Lima Rocha Espínola, Alberto Emílio Dumortout, Jeronymo M. L. R. Figueira de Mello Rua 1º de Março, 7, RJ

Fecha(s)

  • 1956; 1969 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 49f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor, residente no estado de São Paulo, exercia o cargo de Coletor das Rendas Federais até sua extinção pelo Decreto nº 21974 de 17/10/1932, quando deixa de ser aproveitado e depois exonerado do serviço público sem qualquer critério. Assim, requereu a reintegração no cargo equivalente, portanto a de Coletor Federal do Ministério da Fazenda, e o pagamento dos vencimentos e demais vantagens. A ação foi julgada procedente. O juiz Clovis Rodrigues recorreu de ofício a União, apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento, excluindo os honorários advocatícios

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Pinto Junior, Octavio de Salles (autor); Dias, José de Aguiar (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em precário estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    22/11/2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        30960 (número do documento)

        Área de Ingreso