Dossiê/Processo 38106 - Procuração Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ, 1957. 2 Diário Oficial, 07/06/1956, 26/05/1956. Anexo 4 Resumo de Cheques, 1957. Custas Processuais, 1957. Constituição Federal de 1946, artigo 141, parágrafo 24. Lei n° 1533 de 1951. Lei n° 1234 de 1950. Decreto n° 29155 de 1951. <Decreto 39279 de 1956. Decreto n° 37340. Decreto n° 37512

Zone d'identification

Cote

38106

Titre

Procuração Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ, 1957. 2 Diário Oficial, 07/06/1956, 26/05/1956. Anexo 4 Resumo de Cheques, 1957. Custas Processuais, 1957. Constituição Federal de 1946, artigo 141, parágrafo 24. Lei n° 1533 de 1951. Lei n° 1234 de 1950. Decreto n° 29155 de 1951. <Decreto 39279 de 1956. Decreto n° 37340. Decreto n° 37512

Date(s)

  • 1957; 1959 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1 v. 79 f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Presidência do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os suplicantes eram de nacionalidade brasileira, profissão cirurgião-dentista do IPASE. O réu tinha sede na Rua Pedro Lessa, 36, RJ. Dele foi pedida a garantia do pagamento das gratificações adicionais de 40 por cento e férias de 20 dias consecutivos por semestre de atividade profissional. Os autores operavam com radiografias e substâncias radioativas, e tinha direito assegurado pela Lei n° 1234 de 14/11/1950. Pelo Decreto n° 29155 de 13/01/1951 demonstraram habilitação ao exercício, mas as gratificações não foram pagas. O juiz Rodrigues Pires negou a segurança. A parte vencida agravou ao Tribunal Federal de Recursos, que se negou a dar provimento, com o Ministro Relator Aguiar Dias

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Queiroz, João José de (Juiz); Moreira, Rubem (autor); Lopes, Luiz Carlos Vernieri (autor); Oliveira, Stella Gomes de (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    19/11/2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        48257 (número do documento)

        Accession area