Dossiê/Processo 38106 - Procuração Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ, 1957. 2 Diário Oficial, 07/06/1956, 26/05/1956. Anexo 4 Resumo de Cheques, 1957. Custas Processuais, 1957. Constituição Federal de 1946, artigo 141, parágrafo 24. Lei n° 1533 de 1951. Lei n° 1234 de 1950. Decreto n° 29155 de 1951. <Decreto 39279 de 1956. Decreto n° 37340. Decreto n° 37512

Identificatie

referentie code

38106

Titel

Procuração Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ, 1957. 2 Diário Oficial, 07/06/1956, 26/05/1956. Anexo 4 Resumo de Cheques, 1957. Custas Processuais, 1957. Constituição Federal de 1946, artigo 141, parágrafo 24. Lei n° 1533 de 1951. Lei n° 1234 de 1950. Decreto n° 29155 de 1951. <Decreto 39279 de 1956. Decreto n° 37340. Decreto n° 37512

Datum(s)

  • 1957; 1959 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1 v. 79 f.

Context

Naam van de archiefvormer

Presidência do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

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Bereik en inhoud

Os suplicantes eram de nacionalidade brasileira, profissão cirurgião-dentista do IPASE. O réu tinha sede na Rua Pedro Lessa, 36, RJ. Dele foi pedida a garantia do pagamento das gratificações adicionais de 40 por cento e férias de 20 dias consecutivos por semestre de atividade profissional. Os autores operavam com radiografias e substâncias radioativas, e tinha direito assegurado pela Lei n° 1234 de 14/11/1950. Pelo Decreto n° 29155 de 13/01/1951 demonstraram habilitação ao exercício, mas as gratificações não foram pagas. O juiz Rodrigues Pires negou a segurança. A parte vencida agravou ao Tribunal Federal de Recursos, que se negou a dar provimento, com o Ministro Relator Aguiar Dias

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

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Queiroz, João José de (Juiz); Moreira, Rubem (autor); Lopes, Luiz Carlos Vernieri (autor); Oliveira, Stella Gomes de (autor)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Taal van het materiaal

  • Braziliaans Portugees

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    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Identificatiecode van de instelling

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    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    19/11/2008

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        48257 (número do documento)

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik