Dossiê/Processo 28248 - Procuração, Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ, 1957. Fatura Consular Brasileira, 1948. Fatura Importação, 1948. Jornal Diário Oficial 28/02/1953, 21/10/1957, 24/03/1958, 03/06/1944, 02/06/1941. Guia Alfândega do Recife, 1958. Decreto nº 22171 de 1953. Decreto nº 24343 de 05/06/1934, artigos 4, 5. Decreto-lei nº 1028 de 04/01/1939, artigo 1. Decreto nº 23174 de 29/09/1953. Decreto nº 3336 de 10/06/1941. Decreto-lei nº 42 de 06/12/1932. Código Processual Civil artigo 820. Advogado José T. N. de Araújo e João P. G. Vieira, Escritório, Avenida Rio Branco, 85, RJ

Zona de identificação

Código de referência

28248

Título

Procuração, Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ, 1957. Fatura Consular Brasileira, 1948. Fatura Importação, 1948. Jornal Diário Oficial 28/02/1953, 21/10/1957, 24/03/1958, 03/06/1944, 02/06/1941. Guia Alfândega do Recife, 1958. Decreto nº 22171 de 1953. Decreto nº 24343 de 05/06/1934, artigos 4, 5. Decreto-lei nº 1028 de 04/01/1939, artigo 1. Decreto nº 23174 de 29/09/1953. Decreto nº 3336 de 10/06/1941. Decreto-lei nº 42 de 06/12/1932. Código Processual Civil artigo 820. Advogado José T. N. de Araújo e João P. G. Vieira, Escritório, Avenida Rio Branco, 85, RJ

Data(s)

  • 1958; 1962 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 78f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Shell Brazil Limited (autor). União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora, sociedade anônima,nacionalidade inglesa, estabelecida à Praça XV de Novembro, 10, Rio de Janeiro, entrou com uma ação ordinária contra a suplicada para requerer a anulação das decisões administrativas que obrigaram a autora a recolher determinado valor, com a devolução desta importância à suplicante pela Fazenda Nacional, referente a multa imposta à autora pela Alfândega de Recife pela diferença de quantidade de óleo mineral combustível, descarregado no Porto de Recife, em relação à Notas de Importação deste produto que foram importados pela autora de Aruba, Antilhas Holandesas, pelo navio tanque Azeroen.O juiz julgou a ação improcedente. A autora recorreu e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento ao recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Fagundes, José Júlio Leal (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    05/12/2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        38093 (número do documento)

        Área de ingresso