Dossiê/Processo 28250 - Procuração, Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ, 1957. Fatura Consular Brasileira, 1954. Fatura Importação, 1954. Guia Alfândega do Fortaleza, 1954. Nota de Importação, 1954. Decreto nº 22717 de 16/05/1933 artigo 55. Decreto nº 24343 de 05/06/1934 artigos 4, 5. Decreto-lei nº 1028 de 04/01/1939 artigo 1. Decreto nº 23174 de 29/09/1953. Lei de Introdução ao Código Civil artigo 5. , Rua José T. N. de Araújo e João P. G. Vieira, Escritório Avenida Rio Branco, 85, RJ

Área de identidad

Código de referencia

28250

Título

Procuração, Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ, 1957. Fatura Consular Brasileira, 1954. Fatura Importação, 1954. Guia Alfândega do Fortaleza, 1954. Nota de Importação, 1954. Decreto nº 22717 de 16/05/1933 artigo 55. Decreto nº 24343 de 05/06/1934 artigos 4, 5. Decreto-lei nº 1028 de 04/01/1939 artigo 1. Decreto nº 23174 de 29/09/1953. Lei de Introdução ao Código Civil artigo 5. , Rua José T. N. de Araújo e João P. G. Vieira, Escritório Avenida Rio Branco, 85, RJ

Fecha(s)

  • 1958; 1963 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 90f.

Área de contexto

Nombre del productor

Shell Brazil Limited (autor). União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A autora, sociedade anônima,nacionalidade inglesa, estabelecida à Praça XV de Novembro, 10, Rio de Janeiro, entrou com uma ação ordinária contra a suplicada para requerer a anulação das decisões administrativas que obrigaram a autora a recolher determinado valor, com a devolução desta importância à suplicante pela Fazenda Nacional, referente as multas impostas à autora pela Alfândega de Fortaleza pela diferença de quantidade de gasolina e óleo disel, descarregadas no Porto em relação as Notas de Importação destes produtos citados que foram importados pelo navio-tanque Omala.O juiz julgou a ação improcedente. A autora recorreu e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento a apelação

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Fagundes, José Júlio Leal (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    05/12/2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        38090 (número do documento)

        Área de Ingreso