Dossiê/Processo 24377 - Procuração, Tabelião Leopoldo Dias Maciel Rua do Carmo, 380, RJ, 1957. Portaria, 1953. Jornal Diário Oficial, 27/10/1954. Lei nº 1599 de 09/05/1952. Decreto-lei nº 8475 de 27/12/4945. Lei nº 284 de 28/10/1936. Decreto-lei nº 6479 de 09/05/1944. Decreto-lei nº 1713 de 28/10/1939

Zone d'identification

Cote

24377

Titre

Procuração, Tabelião Leopoldo Dias Maciel Rua do Carmo, 380, RJ, 1957. Portaria, 1953. Jornal Diário Oficial, 27/10/1954. Lei nº 1599 de 09/05/1952. Decreto-lei nº 8475 de 27/12/4945. Lei nº 284 de 28/10/1936. Decreto-lei nº 6479 de 09/05/1944. Decreto-lei nº 1713 de 28/10/1939

Date(s)

  • 1957; 1959 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 73f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os suplicantes eram todos servidores públicos civis. Propuseram contra a ré uma ação, e requereram o reconhecimento do direito de sua nomeação para o Cargo da classe do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, por conta da Lei nº 1599 de 09/05/1952. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Cavalcanti, Dinorah Sá (autor); Aguiar, Maria José (autor); Correa Júnior, Armando de Mattos (autor); Camargo, Guaraciba Schaffor (autor); Magalhães, CArlota Machado (autor); Milhomens, Jonatas de Mattos (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    04-11-2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        30414 (número do documento)

        Accession area