Dossiê/Processo 36398 - Procuração, Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ, ,1961. Lei nº 2284 de 1954. Lei nº 2752 de 1956. Código do Processo Civi, artigos 23, 292. Decreto nº 39000 de 1956. Lei nº 1163 de 1950. Lei nº 1711 de 1952. Constituição Federal, artigo 191. Decreto-lei nº 3306 de 1941. Advogado Alberto Emílio Dumortout, Rua Primeiro de Março, 7

Área de identidad

Código de referencia

36398

Título

Procuração, Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ, ,1961. Lei nº 2284 de 1954. Lei nº 2752 de 1956. Código do Processo Civi, artigos 23, 292. Decreto nº 39000 de 1956. Lei nº 1163 de 1950. Lei nº 1711 de 1952. Constituição Federal, artigo 191. Decreto-lei nº 3306 de 1941. Advogado Alberto Emílio Dumortout, Rua Primeiro de Março, 7

Fecha(s)

  • 1961 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 67f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O suplicante, nacionalidade brasileira, servidor público, domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, era extranumerário mensalista da Estrada de Ferro Central do Brasil, onde exercia a função de mestre de eletricidade. O suplicante acometido de tuberculose, foi declarado incapaz definitivamente, mas mesmo estando preparado pela Lei nº 2284 de 1954, artigo 1º e pelo Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, artigo 23 a suplicada se recusou a aposentar p suplicante pelo Tesouro Nacional alegando que ele deveria se aposentar pelo Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviço Público. O autor pediu que a suplicada fosse compelida a lhe aposentar, pagando os benefícios atrasados. O juiz Jonatas Milhomens julgou a ação improcedente. O autor apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Peixoto, Mario (autor); Queiroz, João José de (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    20-06-2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        42135 (número do documento)

        Área de Ingreso