Dossiê/Processo 41391 - Procuração Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ, 1961. Procuração Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14º Oficio de Notas, Rua 7 de Setembro, 63, RJ, 1961. Contra-cheque, 1961. Jornal Diário Oficial, 03/08/1960

Zone d'identification

Cote

41391

Titre

Procuração Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ, 1961. Procuração Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14º Oficio de Notas, Rua 7 de Setembro, 63, RJ, 1961. Contra-cheque, 1961. Jornal Diário Oficial, 03/08/1960

Date(s)

  • 1961 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v 77p

Zone du contexte

Nom du producteur

Diretoria da Despesa Pública do Ministério da Fazenda (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os autores, funcionários aposentados do Ministério da Fazenda, com base na Constituição Federal, artigo 141, impetraram um mandado de segurança contra o ato do réu. O impetrado se negava em efetuar o pagamento da porcentagem de 1 por cento prevista na Lei n° 3756 de 20/04/1960.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Amaral, Lucínio Bastos do (autor); Silva, Moacyr Isaías da (autor); Pinheiro, Moacyr Roque (autor); Espírito Santo, Manoel Coelho do (autor); Barbosa, João da Silva e outros (autor); Queiroz, João José de (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    18/02/2009

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        50499 (número do documento)

        Accession area