Dossiê/Processo 31368 - Procuração Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ, 1962. Certidão pelo DAPC, 1962. Diário da Justiça, 24/12/1964. Lei n° 3826 de 15/07/1957, artigo 3°. Lei n° 3826 de 23/11/1960, artigo 12. Código do Processo Civil, artigo 820. Decreto nº 1918 de 27/08/1937. Decreto-Lei nº 8742 de 19/01/1946. Lei n° 403 de 24/09/1948. Lei n° 1095 de 3/09/1950.Lei n° 1711 de 28/10/1952, artigo 13. Lei n° 1984 de 27/03/1952, artigo 12

Zone d'identification

Cote

31368

Titre

Procuração Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ, 1962. Certidão pelo DAPC, 1962. Diário da Justiça, 24/12/1964. Lei n° 3826 de 15/07/1957, artigo 3°. Lei n° 3826 de 23/11/1960, artigo 12. Código do Processo Civil, artigo 820. Decreto nº 1918 de 27/08/1937. Decreto-Lei nº 8742 de 19/01/1946. Lei n° 403 de 24/09/1948. Lei n° 1095 de 3/09/1950.Lei n° 1711 de 28/10/1952, artigo 13. Lei n° 1984 de 27/03/1952, artigo 12

Date(s)

  • 1962 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 81f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

A autora, estado civil casada, funcionária pública autárquica moveu uma ação ordinária contra o Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários, por não desempenhar funções especificamente atribuídas aos tesoureiros-auxiliares, embora lotada em Tesouraria, dessa forma não foi a autora aproveitada como tesoureiro-auxiliar. Sendo assim requereu a sua efetivação no cargo referido, com efeitos a partir da vigência da Lei n° 3205 de 15/07/1957, bem como o pagamento das diferenças em atraso. A ação foi julgada improcedente. A autora recorreu e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recurso a autora , então, interpôs recurso extraordinário sendo este indeferido pelo Tribunal Federal de Recursos

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Passos, José Joaquim da Fonseca (Juiz); Aviz, Dulce Costa de Miranda (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

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    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    20/12/2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        37054 (número do documento)

        Accession area