Dossiê/Processo 38053 - Procuração Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ 1962. Lei nº 3756 de 1960. Decreto 48656 de 1060. Constituição Federal artigo 141 § 24. Lei nº 1533 de 1951

Área de identidad

Código de referencia

38053

Título

Procuração Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ 1962. Lei nº 3756 de 1960. Decreto 48656 de 1060. Constituição Federal artigo 141 § 24. Lei nº 1533 de 1951

Fecha(s)

  • 1962; 1963 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 11f.

Área de contexto

Nombre del productor

Diretoria do Serviço do Pessoal do Ministério da Fazenda (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores, nacionalidade brasileira, estado civil solteiros, oficiais administrativos do Ministério da Fazenda impetraram mandado de segurança contra ato da coatora, que indeferiu o pedido dos autores de terem apostilados os seus títulos de vencimentos igualmente aos mesmos funcionários abrangidos pela Plano de Classificação de Cargos Lei nº 3780 de 12/07/1960, conforme a diferença tratada na Lei nº 488, de 1948 artigo 4º. Houve cancelamento do pedido. Deu-se baixa e arquivou-se

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Frusz, Marialva de Mattos (autor); Rosa, Felippe Augusto de Miranda (Juiz); Ramalho, Conceição Gomes (autor); Pereira, Jorge Octaviano da Silva (autor); Moura, José Marcos de (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    18/11/2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        46725 (número do documento)

        Área de Ingreso