Dossiê/Processo 38149 - Procuração Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ , 1964. Procuração Tabelião João Dias Martins Filho, Rua Imperador Pedro II, 468, PE, 1964. Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 24. Lei n° 1533 de 1951, artigo 1. Lei n° 3519 de 1958, artigo 58. Emenda Constitucional n° 5 de 1961

Zona de identificação

Código de referência

38149

Título

Procuração Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ , 1964. Procuração Tabelião João Dias Martins Filho, Rua Imperador Pedro II, 468, PE, 1964. Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 24. Lei n° 1533 de 1951, artigo 1. Lei n° 3519 de 1958, artigo 58. Emenda Constitucional n° 5 de 1961

Data(s)

  • 1964; 1965 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v 53p

Zona do contexto

Nome do produtor

Diretoria da Recebedoria Federal no Estado da Guanabara (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O impetrante, estado civil casado, funcionário autárquico, e litisconsortes, impetraram um mandado de segurança contra o ato da coatora, que exigiu o pagamento do Imposto de Selo sobre contratos de financiamento obtidos junto ao Instituto do Açúcar e do Álcool para aquisição de automóveis. O juiz denegou a segurança, cassando a liminar concedida anteriormente. O impetrante agravou junto ao TFR, contudo o recurso interposto foi considerado deserto pelo Tribunal.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Cardoso, Pericles Corrêa (autor); Mello, Alberto Ferraz de (autor); Coutinho, Carlos de Morais (autor); Milhomens, Jonatas de Matos (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    24-11-2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        49593 (número do documento)

        Área de ingresso