Dossiê/Processo 39391 - procuração - tabelião - Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380,RJ,1964. tabelião,João Massot, 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, 1964.tabelião, Esaú Braga Larangeira, 23, 1964. tabelião, Seraphim Gonçalves Pinto, Rua Buenos Aires, 47, RJ 1964.Custas Processuais - CR$ 8.460,00 - de 1964. Decreto 53642 de 28/02/1964. Lei nº 1531/51. Art. 141, §3º da CF

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Reference code

39391

Title

procuração - tabelião - Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380,RJ,1964. tabelião,João Massot, 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, 1964.tabelião, Esaú Braga Larangeira, 23, 1964. tabelião, Seraphim Gonçalves Pinto, Rua Buenos Aires, 47, RJ 1964.Custas Processuais - CR$ 8.460,00 - de 1964. Decreto 53642 de 28/02/1964. Lei nº 1531/51. Art. 141, §3º da CF

Date(s)

  • 1964; 1965 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v.35f.

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Name of creator

Diretor da Faculdade Nacional de Filosofia da Universidade do Brasil (Réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os autores prestaram vestibular para ingressarem no curso de psicologia da Universidade do Brasil, contudo, não ingressaram nesta instituição por conta da falta de vaga; todavia, após a promulgação do secreto nº 53.642 de 28/02/1964, artigo 1º, que ordenou a duplicação das vagas do 1º período dos cursos universitários, os autores solicitaram o seu ingresso na Universidade; Desta forma, os suplicantes vêm requerer mandado de segurança contra o diretor da Faculdade Nacional de filosofia da Universidade do Brasil, afim de que este permita o ingresso dos autores nesta instituição; Não proferida nos autos

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

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Conditions governing access

Silva, Marisa Corrêa da(Autor); Viola, Maria de Paula Barros(autor); Gonçalves, Ney Calvano (Autor); Hughenin, Dário Carlomagno ; Mariano, Sérgio (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Documento datilografado em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    07-01-09

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        Archivist's note

        47937 (número do documento)

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