Dossiê/Processo 30738 - procuração tabelião Leopoldo Dias Maciel Rua do Carmo, 380, RJ, em 1957. Relação de Militares Inativos, em 1955. Livreto, Pleiteano Reparação de uma Injustiça, em 1954. Diário da Justiça, de 16/12/1962. decreto 188, de 22/01/1953. decreto 29543, de 10/05/1951. lei 1267, de 09/12/1950

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Reference code

30738

Title

procuração tabelião Leopoldo Dias Maciel Rua do Carmo, 380, RJ, em 1957. Relação de Militares Inativos, em 1955. Livreto, Pleiteano Reparação de uma Injustiça, em 1954. Diário da Justiça, de 16/12/1962. decreto 188, de 22/01/1953. decreto 29543, de 10/05/1951. lei 1267, de 09/12/1950

Date(s)

  • 1957; 1962 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 84f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O autor, contra-almirante, engenheiro naval, reformado da Marinha de Guerra, brasileiro, estado civil casado, residente à Praia do Flamengo no. 186 Rio de Janeiro, alegou que participou da repressão do Levante Comunista de 1935, na função de Presidente da Companhia Nacional de Navegação Costeira. Este evitou que os componentes do estaleiro à Ilha Viana aderissem ao movimento comunista Intentona Comunista O suplicante baseado na Lei n° 1267 de 09/12/1950 e no Decreto n° 29548, de 10/05/1951 requereu a sua promoção ao posto imediato de Vice- Almirante da Armada de Guerra. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou e o Tribunal Federal de Recurso negou provimento ao apelo. O autor recorreu extraordinariamente e o Tribunal Federal de Recurso indeferiu-o.

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Fleming, Thiers (autor); Macedo, Raimundo Ferreira de (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    17-12-2007

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        Archivist's note

        36509 (número do documento)

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