Dossiê/Processo 30738 - procuração tabelião Leopoldo Dias Maciel Rua do Carmo, 380, RJ, em 1957. Relação de Militares Inativos, em 1955. Livreto, Pleiteano Reparação de uma Injustiça, em 1954. Diário da Justiça, de 16/12/1962. decreto 188, de 22/01/1953. decreto 29543, de 10/05/1951. lei 1267, de 09/12/1950

1v. 84f.

O autor, contra-almirante, engenheiro naval, reformado da Marinha de Guerra, brasileiro, estado civil casado, residente à Praia do Flamengo no. 186 Rio de Janeiro, alegou que participou da repressão do Levante Comunista de 1935, na função de Presidente da Companhia Nacional de Navegação Costeira. Este evitou que os componentes do estaleiro à Ilha Viana aderissem ao movimento comunista Intentona Comunista O suplicante baseado na Lei n° 1267 de 09/12/1950 e no Decreto n° 29548, de 10/05/1951 requereu a sua promoção ao posto imediato de Vice- Almirante da Armada de Guerra. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou e o Tribunal Federal de Recurso negou provimento ao apelo. O autor recorreu extraordinariamente e o Tribunal Federal de Recurso indeferiu-o.

Fleming, Thiers (autor); Macedo, Raimundo Ferreira de (Juiz)

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• português do Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

17-12-2007

36509 (número do documento)