Dossiê/Processo 8276 - Procuração, Tabelião Lino Moreira, 1916. Taxa Judiciária, valor 25$000 réis, 1917. Demonstrativo de Conta, 1917. Atestado de Dispensa de Cargo, Tesouraria da Alfândega, 1916. Lei nº 3089 de 1916, artigo 103, Decreto nº 5390 de 1904

Área de identificação

Código de referência

8276

Título

Procuração, Tabelião Lino Moreira, 1916. Taxa Judiciária, valor 25$000 réis, 1917. Demonstrativo de Conta, 1917. Atestado de Dispensa de Cargo, Tesouraria da Alfândega, 1916. Lei nº 3089 de 1916, artigo 103, Decreto nº 5390 de 1904

Data(s)

  • 1916 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 65f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor era bacharel Fiel Tesoureiro da Alfândega do Rio de Janeiro teve seu cargo suprimido pela lei orçamentária, pela lei nº 3089 de 1916. Dessa forma propôs uma ação sumária especial a fim de que fosse considerado nulo o referido ato administrativo para conservar o seu cargo de adido e receber os salários atrasados. O juiz considerou o pedido improcedente. O autor estando representado por seu advogado Erloy Teixeira Côrtes entrou com um pedido de apelação, tendo posteriormente desistido da ação em 19/11/1921. A ação sumária especial em foco chegou ao Supremo Tribunal Federal através de uma apelação cível de mesmos autor e réu

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Leite, Valdemiro de Araújo (autor); Martins, Raul de Souza (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    25/05/06

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        3690 (número do documento)

        Área de ingresso