Dossiê/Processo 12931 - Procuração, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1919, tabelião Plínio Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 115, RJ, 1919. Imposto de Licenças Auferidas e Taxa Sanitária tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1919. Relação do café retirado da Estrada de Ferro Central do Brasil pela firma F Octaviano, 1917 e 1918. Termo de Apelação, 1920. Jornal A Gazeta da Bolsa, 20/10/1919. Taxa Judiciária, 1919. Decreto nº 3084 de 05/11/1891, artigo 52. Decreto nº 10902 de 20/05/1914, artigo 77. Decreto nº 360 de 26/04/1890. Decreto nº 4685 de 15/12/1916. Decreto nº 942 de 10/06/1896, artigo 4. Lei Federal nº 14789 de 05/08/1906. Lei Mineira nº 4685 de 15/12/1916. Lei Mineira nº 646 de 1914, artigo 23. Lei nº 17 de 20/11/1891, artigo 3. Lei nº 424 de 16/08/1906, artigo 2. Lei nº 570 de 19/09/1911, artigo 4. Lei nº 646 de 08/10/1914, artigo 23. Lei nº 664 de 18/09/1915, artigo 14. Lei nº 25 de 30/12/1891. Lei nº 410 de 11/1896. Lei nº 1489 de 06/08/1906. Constituição Estadual. Código Civil, artigo 1531.

Identificatie

referentie code

12931

Titel

Procuração, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1919, tabelião Plínio Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 115, RJ, 1919. Imposto de Licenças Auferidas e Taxa Sanitária tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1919. Relação do café retirado da Estrada de Ferro Central do Brasil pela firma F Octaviano, 1917 e 1918. Termo de Apelação, 1920. Jornal A Gazeta da Bolsa, 20/10/1919. Taxa Judiciária, 1919. Decreto nº 3084 de 05/11/1891, artigo 52. Decreto nº 10902 de 20/05/1914, artigo 77. Decreto nº 360 de 26/04/1890. Decreto nº 4685 de 15/12/1916. Decreto nº 942 de 10/06/1896, artigo 4. Lei Federal nº 14789 de 05/08/1906. Lei Mineira nº 4685 de 15/12/1916. Lei Mineira nº 646 de 1914, artigo 23. Lei nº 17 de 20/11/1891, artigo 3. Lei nº 424 de 16/08/1906, artigo 2. Lei nº 570 de 19/09/1911, artigo 4. Lei nº 646 de 08/10/1914, artigo 23. Lei nº 664 de 18/09/1915, artigo 14. Lei nº 25 de 30/12/1891. Lei nº 410 de 11/1896. Lei nº 1489 de 06/08/1906. Constituição Estadual. Código Civil, artigo 1531.

Datum(s)

  • 1919 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 204p.

Context

Naam van de archiefvormer

Estado de Minas Gerais (autor)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

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Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

O autor era credor do réu, residente na Rua Benedito, 17, pelo valor de 42:335$371, referente a impostos não pagos. Requereu, assim, um mandado executivo a fim de haver o pagamento em 24 horas sob pena de penhora. O juiz deferiu o requerido. O réu, não se conformando, embargou a sentença. O juiz julgou improcedente os embargos postos e condenou o executado embargante nas custas. O réu, não se conformando, apelou desta para o Supremo Tribunal Federal, que negou provimento à apelação. O juiz tomou por termo a desistência

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

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Soares, F. Octaviano (réu); Martins, Raul de Souza (Juiz)

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  • Braziliaans Portugees

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    25/04/2007

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        27144 (número do documento)

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