Dossiê/Processo 18070 - Procuração, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1920. Almanaque da Brigada Policial do Distrito Federal, 1918, 1916. Relação de Oficiais, 1919, 1920, 1921, 1922. Taxa Judiciária, 1922. Termo de Apelação, 1922. Decreto de 18/05/1918. Decreto nº 12800 de 1918. Decreto nº 193A de 30/01/1890. Decreto nº 958, artigo 297. Decreto nº 1263A, artigo 271. Decreto nº 4272, artigo 66. Decreto nº 12014 de 29/03/1916, artigo 51. Decreto nº 12790 de 02/01/1918, artigo 7. Decreto nº 1273A de 10/02/1893, artigo 271. Decreto nº 12790 de 02/01/1918. Decreto nº 11497 de 23/02/1915, artigo 10. Lei nº 3454 de 01/1918, artigo 52. Lei nº 3089 de 1916, artigo 111. Lei nº 2290 de 1910, artigo 13. Lei nº 958 de 06/11/1901. Lei nº 5569 de 26/06/1905. Lei nº 9262 de 28/12/1911. Lei nº 12014 de 29/03/1916. Lei nº 720 de 18/09/1853. Lei nº 2290 de 13/12/1910. Lei nº 2924 de 1915, artigos 111 e 107. Lei nº 3635 de 31/12/1918. Lei nº 3918 de 03/12/1919. Lei nº 3427 de 27/12/1917, artigo 1. Lei nº 1860 de 04/01/1908. Lei nº 3216

Área de identificação

Código de referência

18070

Título

Procuração, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1920. Almanaque da Brigada Policial do Distrito Federal, 1918, 1916. Relação de Oficiais, 1919, 1920, 1921, 1922. Taxa Judiciária, 1922. Termo de Apelação, 1922. Decreto de 18/05/1918. Decreto nº 12800 de 1918. Decreto nº 193A de 30/01/1890. Decreto nº 958, artigo 297. Decreto nº 1263A, artigo 271. Decreto nº 4272, artigo 66. Decreto nº 12014 de 29/03/1916, artigo 51. Decreto nº 12790 de 02/01/1918, artigo 7. Decreto nº 1273A de 10/02/1893, artigo 271. Decreto nº 12790 de 02/01/1918. Decreto nº 11497 de 23/02/1915, artigo 10. Lei nº 3454 de 01/1918, artigo 52. Lei nº 3089 de 1916, artigo 111. Lei nº 2290 de 1910, artigo 13. Lei nº 958 de 06/11/1901. Lei nº 5569 de 26/06/1905. Lei nº 9262 de 28/12/1911. Lei nº 12014 de 29/03/1916. Lei nº 720 de 18/09/1853. Lei nº 2290 de 13/12/1910. Lei nº 2924 de 1915, artigos 111 e 107. Lei nº 3635 de 31/12/1918. Lei nº 3918 de 03/12/1919. Lei nº 3427 de 27/12/1917, artigo 1. Lei nº 1860 de 04/01/1908. Lei nº 3216

Data(s)

  • 1920 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 148f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, 2o. tenente reformado compulsoriamente da Brigada Policial do Distrito Federal em 18/05/1918. O suplicante requereu a anulação de decreto que o reformou no posto de 2o. tenente, sendo autorizada a sua reversão ao serviço ativo do Exército e a condenação da ré no pagamento de todos os seus vencimentos e vantagens. O juiz julgou o autor carecedor da ação e o condenou nas custas. Este, insatisfeito, recorreu desta para o Supremo Tribunal Federal, que deu provimento a apelação para reformar a sentença apelada. A União entrou com pedido de embargo ao acórdão e o Supremo acordou aceitá-lo apenas para incluir da condenação os juros da mora.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Moreira, Antônio Ignácio (autor); Martins, Raul de Souza (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    23-08-2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        22134 (número do documento)

        Área de ingresso