Dossiê/Processo 18070 - Procuração, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1920. Almanaque da Brigada Policial do Distrito Federal, 1918, 1916. Relação de Oficiais, 1919, 1920, 1921, 1922. Taxa Judiciária, 1922. Termo de Apelação, 1922. Decreto de 18/05/1918. Decreto nº 12800 de 1918. Decreto nº 193A de 30/01/1890. Decreto nº 958, artigo 297. Decreto nº 1263A, artigo 271. Decreto nº 4272, artigo 66. Decreto nº 12014 de 29/03/1916, artigo 51. Decreto nº 12790 de 02/01/1918, artigo 7. Decreto nº 1273A de 10/02/1893, artigo 271. Decreto nº 12790 de 02/01/1918. Decreto nº 11497 de 23/02/1915, artigo 10. Lei nº 3454 de 01/1918, artigo 52. Lei nº 3089 de 1916, artigo 111. Lei nº 2290 de 1910, artigo 13. Lei nº 958 de 06/11/1901. Lei nº 5569 de 26/06/1905. Lei nº 9262 de 28/12/1911. Lei nº 12014 de 29/03/1916. Lei nº 720 de 18/09/1853. Lei nº 2290 de 13/12/1910. Lei nº 2924 de 1915, artigos 111 e 107. Lei nº 3635 de 31/12/1918. Lei nº 3918 de 03/12/1919. Lei nº 3427 de 27/12/1917, artigo 1. Lei nº 1860 de 04/01/1908. Lei nº 3216

Área de identidad

Código de referencia

18070

Título

Procuração, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1920. Almanaque da Brigada Policial do Distrito Federal, 1918, 1916. Relação de Oficiais, 1919, 1920, 1921, 1922. Taxa Judiciária, 1922. Termo de Apelação, 1922. Decreto de 18/05/1918. Decreto nº 12800 de 1918. Decreto nº 193A de 30/01/1890. Decreto nº 958, artigo 297. Decreto nº 1263A, artigo 271. Decreto nº 4272, artigo 66. Decreto nº 12014 de 29/03/1916, artigo 51. Decreto nº 12790 de 02/01/1918, artigo 7. Decreto nº 1273A de 10/02/1893, artigo 271. Decreto nº 12790 de 02/01/1918. Decreto nº 11497 de 23/02/1915, artigo 10. Lei nº 3454 de 01/1918, artigo 52. Lei nº 3089 de 1916, artigo 111. Lei nº 2290 de 1910, artigo 13. Lei nº 958 de 06/11/1901. Lei nº 5569 de 26/06/1905. Lei nº 9262 de 28/12/1911. Lei nº 12014 de 29/03/1916. Lei nº 720 de 18/09/1853. Lei nº 2290 de 13/12/1910. Lei nº 2924 de 1915, artigos 111 e 107. Lei nº 3635 de 31/12/1918. Lei nº 3918 de 03/12/1919. Lei nº 3427 de 27/12/1917, artigo 1. Lei nº 1860 de 04/01/1908. Lei nº 3216

Fecha(s)

  • 1920 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 148f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor, 2o. tenente reformado compulsoriamente da Brigada Policial do Distrito Federal em 18/05/1918. O suplicante requereu a anulação de decreto que o reformou no posto de 2o. tenente, sendo autorizada a sua reversão ao serviço ativo do Exército e a condenação da ré no pagamento de todos os seus vencimentos e vantagens. O juiz julgou o autor carecedor da ação e o condenou nas custas. Este, insatisfeito, recorreu desta para o Supremo Tribunal Federal, que deu provimento a apelação para reformar a sentença apelada. A União entrou com pedido de embargo ao acórdão e o Supremo acordou aceitá-lo apenas para incluir da condenação os juros da mora.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Moreira, Antônio Ignácio (autor); Martins, Raul de Souza (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    23-08-2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        22134 (número do documento)

        Área de Ingreso