Dossiê/Processo 21985 - Procuração Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1920. Reforma, 1918. Termo de Apelação, 1922. Jornal Diário Oficial, 17/06/1932. Termo de Agravo, 1934. Escritura Acordo e Transação Tabelião Antonio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1934. Código Civil, artigo 120. Lei nº 4555 de 10/08/1922, artigos 150 e 154. Lei nº 5167 A de 12/1/1927, artigos 1 e 23. Decreto nº 12014 de 29/03/1916, artigo 20. Decreto nº 14508 de 01/12/1920, artigo 18, Decreto nº 19398 de 11/11/1930, artigo 5. Decreto nº 3084 de 1898 , artigo 715. Decreto nº 23055 de 09/08/1933

Área de identidad

Código de referencia

21985

Título

Procuração Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1920. Reforma, 1918. Termo de Apelação, 1922. Jornal Diário Oficial, 17/06/1932. Termo de Agravo, 1934. Escritura Acordo e Transação Tabelião Antonio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1934. Código Civil, artigo 120. Lei nº 4555 de 10/08/1922, artigos 150 e 154. Lei nº 5167 A de 12/1/1927, artigos 1 e 23. Decreto nº 12014 de 29/03/1916, artigo 20. Decreto nº 14508 de 01/12/1920, artigo 18, Decreto nº 19398 de 11/11/1930, artigo 5. Decreto nº 3084 de 1898 , artigo 715. Decreto nº 23055 de 09/08/1933

Fecha(s)

  • 1928 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 127f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A suplicante era oficial da Polícia Militar do Distrito Federal, e pediu execução de carta de sentença do Supremo Tribunal Federal. Tinha reclamado de reforma compulsória que sofreu no posto de 2º tenente. Disse que tal reforma era indevida, e pediu anulação do Decreto nº de 18/05/1918, diferenças de vencimentos, contagem de antigüidade, juros e custas. O juiz julgou líquida e certa a quantia de 86:880$560 réis. A ré agravou para o Supremo Tribunal Federal, que negou provimento ao agravo

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Cordeiro, Luiz da Silva (autor); Albuquerque, Olympio de Sá e (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    ]Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em regular estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    11-10-2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        27819 (número do documento)

        Área de Ingreso