Dossiê/Processo 11384 - Procuração, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1920. Termo de Apelação, 1922. Folha de diferença de vencimentos do liquidante, Contadoria da Polícia Militar, 1928. Recorte de Jornal Diário Oficial, 01/04/1932. Levantamento de Contas do liquidante, Contadoria da Polícia Militar, 1933. Escritura de Pagamento da liquidação de sentença, tabelião Antonio Carlos Penafiel, 1934. Cálculo de Divisão, 1934. Registro de Contrato, Registro Especial de Títulos e Documentos, 1934. Escritura de acordo e transação, 1934

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Reference code

11384

Title

Procuração, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1920. Termo de Apelação, 1922. Folha de diferença de vencimentos do liquidante, Contadoria da Polícia Militar, 1928. Recorte de Jornal Diário Oficial, 01/04/1932. Levantamento de Contas do liquidante, Contadoria da Polícia Militar, 1933. Escritura de Pagamento da liquidação de sentença, tabelião Antonio Carlos Penafiel, 1934. Cálculo de Divisão, 1934. Registro de Contrato, Registro Especial de Títulos e Documentos, 1934. Escritura de acordo e transação, 1934

Date(s)

  • 1927 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 125f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O autor, oficial da Força Policial do Distrito Federal , foi reformado compulsoriamente em 1918 e moveu uma ação para anular o decreto de sua reforma. A sentença foi favorável e houve declaração de que o autor tinha direito a vantagens superiores que lhe competiam se não tivesse sido reformado. Requereu execução da sentença. O juiz julgou líquido o valor de 70:096$360 e recorreu ao STF, que negou provimento. Foi expedido precatório

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Accruals

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Conditions governing access

Moreira, Antonio Ignacio (autor); Albuquerque, Olympio de Sá e (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    7/2/07

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        Sources

        Archivist's note

        23099 (número do documento)

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