Dossiê/Processo 17599 - Procuração, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1921, Tabelião Belisário Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 46, RJ, 1921. Jornal Diário Oficial, 05/04/1921. Decreto nº 19910 de 1931. Constituição Federal, artigo 60

Zone d'identification

Cote

17599

Titre

Procuração, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1921, Tabelião Belisário Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 46, RJ, 1921. Jornal Diário Oficial, 05/04/1921. Decreto nº 19910 de 1931. Constituição Federal, artigo 60

Date(s)

  • 1921 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 36p.

Zone du contexte

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O suplicante Guardião do Governo de santo antônio, localizado no Morro de Santo Antônio fundamentado no Código Civil, art. 506 requer um mandado de manutenção de posse em seufavor, dos terrenos situados no referido morro, que sao de sua propriedade, mas que estão sendo usurpados de sua posse, visto que as suplicadas por força de conrato celebrado para executar as obras de aformoseamento do dito morro, descumpriram o acordo firmado com o suplicante, e depredaram o dito terreno. Em virtude disse, o suplicante requer o referido mandado, para que seja reinterada na posse a parte do terreno de que foi esbulhado, e para qua as suplicadas não mais turbem tal posse, sob pena de pagar multa de 40:000$000 réis para cada turbação, além de indenização por perdas e danos. O caso foi dado como perempto

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Hinte, Ignáco (autor); Freitas, Victor Manoel de (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

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    Existence and location of copies

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    14/08/07

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        19108 (número do documento)

        Accession area