Dossiê/Processo 18520 - Procuração, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1923, Tabelião Damazio Oliveira, Rua do Rosário, 114, RJ, 1923, Tabelião Belmiro de Corrêa Moraes, Rua do Rosário, 18, 1923. Código Civil, artigo 51. Constituição Federal, artigo 60. Lei nº 4440 de 31/12/1921

Zone d'identification

Cote

18520

Titre

Procuração, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1923, Tabelião Damazio Oliveira, Rua do Rosário, 114, RJ, 1923, Tabelião Belmiro de Corrêa Moraes, Rua do Rosário, 18, 1923. Código Civil, artigo 51. Constituição Federal, artigo 60. Lei nº 4440 de 31/12/1921

Date(s)

  • 1923 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 108f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os suplicantes, 34 firmas comerciais requereram a expedição de um mandado de intérdito proiubitório em virtude de Decreto n° 15589 de 29/7/1922, relativo a cobrança do imposto sobre a renda. Estes alegaram graves danos em seus patrimônios e no livre exercício de sua profissão de comerciante. O juiz deferiu o requerido inicial.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Hory, Custodio Fernandez e outros (autor); Freitas, Victor Manoel de (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    31/08/2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        20650 (número do documento)

        Accession area