Dossiê/Processo 18873 - Procuração, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1925. Taxa Judiciária, 1926. Advogado Edmundo Bento de Faria, Rua Primeiro de Março, 24, RJ. Termo de Apelação, 1926

Zona de identificação

Código de referência

18873

Título

Procuração, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1925. Taxa Judiciária, 1926. Advogado Edmundo Bento de Faria, Rua Primeiro de Março, 24, RJ. Termo de Apelação, 1926

Data(s)

  • 1925 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 57f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, funcionário do Arsenal de Guerra, em 20/08/1909 foi admitido na Secretaria do Estado de Guerra, e em 15/01/1919 o autor e Antonio Pinto de Abreu foram nomeados 3o. oficiais da Secretaria do Estado de Guerra. Antonio Pinto foi nomeado 2o. oficial, conforme o Decreto de 27/03/1925. O autor, porém, alegou que tal decreto era nulo, já que este possuía uma antiguidade de classe em relação a Antonio Pinto. Arthur requereu sua nomeação para 2o. oficial, conforme a Lei n° 3674, de 07/01/1919 art 66. A ação foi julgada procedente. Houve apelação, mas o Supremo Tribunal Federal negou-lhe provimento.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Rangel, Arthur de Athayde (autor); Kelly, Octávio (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    10/09/07

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        20512 (número do documento)

        Área de ingresso