Dossiê/Processo 10025 - Procuração, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1932. Certidão de Habilitação em Exame de Preparatórios, Instituto Santa Cruz, Juiz de Fora, MG, 1931. Certificado de Exames, parcelados, Gymnasio Espirito Santense, 1916. Constituição Federal, artigo 113, 1934. Decreto nº 8659 de 1911, artigo 63. Decreto nº 11530 de 1915, artigo 152. Lei nº 191 de 1936, artigo 4o.. Decreto nº 16782A de 1925, artigo 297. Decreto nº 21241 de 1937, artigo 100. Decreto nº 19851 de 1931

Zona de identificação

Código de referência

10025

Título

Procuração, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1932. Certidão de Habilitação em Exame de Preparatórios, Instituto Santa Cruz, Juiz de Fora, MG, 1931. Certificado de Exames, parcelados, Gymnasio Espirito Santense, 1916. Constituição Federal, artigo 113, 1934. Decreto nº 8659 de 1911, artigo 63. Decreto nº 11530 de 1915, artigo 152. Lei nº 191 de 1936, artigo 4o.. Decreto nº 16782A de 1925, artigo 297. Decreto nº 21241 de 1937, artigo 100. Decreto nº 19851 de 1931

Data(s)

  • 1937 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 30f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora, estado civil desquitada, profissão parteira, requereu expedição de mandado de segurança a fim de que fosse efetuada sua matrícula na Escola de Medicina e Cirurgia do Instituto Hanemaniano. Alegou que teve seu pedido de matrícula negado pelo indeferimento do diretor geral do Departamento Nacional de Educação, embora tivesse encaminhado os documentos dos preparatórios cursados. Sentença: o pedido foi denegado

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Carneiro, Edgard Ribas (Juiz); Brum, Braulina (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    23/11/06

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        23653 (número do documento)

        Área de ingresso