Dossiê/Processo 20951 - Procuração Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1932. Recibo Citação João Barvalho Cooley Constitutional Limitations. Decreto nº 14663 de 01/02/1921. Lei nº 2724 de 05/01/1926. Advogado Augusto C. Sussekind de Moraes Avenida Rio Branco, 117, RJ. Código Penal, artigo 211. Decreto nº 5240 de 19/08/1927. Constituição Federal, artigo 51

Área de identificação

Código de referência

20951

Título

Procuração Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1932. Recibo Citação João Barvalho Cooley Constitutional Limitations. Decreto nº 14663 de 01/02/1921. Lei nº 2724 de 05/01/1926. Advogado Augusto C. Sussekind de Moraes Avenida Rio Branco, 117, RJ. Código Penal, artigo 211. Decreto nº 5240 de 19/08/1927. Constituição Federal, artigo 51

Data(s)

  • 1932 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 46f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor pede a reintegração ao quadro dos funcionários técnicos da Inspetoria Federal de Portos, Rios e Canais, além dos vencimentos integrais referentes ao período que esteve exonerado, no valor de 36:000$000 réis anuais. João Baptista alegou que foi exonerado por abandono de emprego, sem inquérito aministrativo no qual pudesse exercer seu direito do ampla defesa. A ação foi julgada improcedente e o autor condenado aos custos.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Rego, João Baptista de Moraes (autor); Albuquerque, Olympio de Sá e (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    03/10/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        22719 (número do documento)

        Área de ingresso