Dossiê/Processo 23584 - Procuração Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1934, 1936. Boletim do Exército Departamento de Guerra, 1918. Jornal Diário Oficial, 28/06/1919, Diário de Justiça, 02/07/1926, 23/09/1934. Gazeta de Notícias, 23/02/1917. Boletim da Sociedade Médica Cirúrgica Militar, 1913. Decreto nº 384 de 05/11/1898, artigo 164. Decreto nº 3565 de 1918, artigo 1. Decreto nº 4242 de 05/01/1921. Decreto Legislativo nº 2232 de 06/01/1910, artigo 22. Decreto nº 14242 de 1918, artigos 1 e 21. Código do Processo Civil, artigo 293. Decreto-lei nº 2608 de 18/09/1939

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23584

Title

Procuração Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1934, 1936. Boletim do Exército Departamento de Guerra, 1918. Jornal Diário Oficial, 28/06/1919, Diário de Justiça, 02/07/1926, 23/09/1934. Gazeta de Notícias, 23/02/1917. Boletim da Sociedade Médica Cirúrgica Militar, 1913. Decreto nº 384 de 05/11/1898, artigo 164. Decreto nº 3565 de 1918, artigo 1. Decreto nº 4242 de 05/01/1921. Decreto Legislativo nº 2232 de 06/01/1910, artigo 22. Decreto nº 14242 de 1918, artigos 1 e 21. Código do Processo Civil, artigo 293. Decreto-lei nº 2608 de 18/09/1939

Date(s)

  • 1934 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 86f.

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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O autor, nacionalidade brasileira, estado civil casado, Major médico reformado do Exército, pediu a anulação de atos do Ministro da Guerra de 11/01/1920, que o transferiram para a 2ª Região Militar. Desse modo, ficou afastado do exercício da 5ª Cadeira de Histologia da Escola Veterinária do Exército. Este foi lesado no seu direito de professor pelo qual pediu fosse assegurado o exercício na cátedra, no Instituto Superior de Ensino Militar. Pediu restituição de cargo e indenizações, com juros e custas. Deu à causa o valor de 10:000$000 réis. Autos incompletos

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Bittencourt, Luiz de Lima (autor); Freitas, Victor Manoel de (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em regular estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    25-10-2007

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        Archivist's note

        27521 (número do documento)

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