Dossiê/Processo 23584 - Procuração Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1934, 1936. Boletim do Exército Departamento de Guerra, 1918. Jornal Diário Oficial, 28/06/1919, Diário de Justiça, 02/07/1926, 23/09/1934. Gazeta de Notícias, 23/02/1917. Boletim da Sociedade Médica Cirúrgica Militar, 1913. Decreto nº 384 de 05/11/1898, artigo 164. Decreto nº 3565 de 1918, artigo 1. Decreto nº 4242 de 05/01/1921. Decreto Legislativo nº 2232 de 06/01/1910, artigo 22. Decreto nº 14242 de 1918, artigos 1 e 21. Código do Processo Civil, artigo 293. Decreto-lei nº 2608 de 18/09/1939

Zone d'identification

Cote

23584

Titre

Procuração Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1934, 1936. Boletim do Exército Departamento de Guerra, 1918. Jornal Diário Oficial, 28/06/1919, Diário de Justiça, 02/07/1926, 23/09/1934. Gazeta de Notícias, 23/02/1917. Boletim da Sociedade Médica Cirúrgica Militar, 1913. Decreto nº 384 de 05/11/1898, artigo 164. Decreto nº 3565 de 1918, artigo 1. Decreto nº 4242 de 05/01/1921. Decreto Legislativo nº 2232 de 06/01/1910, artigo 22. Decreto nº 14242 de 1918, artigos 1 e 21. Código do Processo Civil, artigo 293. Decreto-lei nº 2608 de 18/09/1939

Date(s)

  • 1934 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 86f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor, nacionalidade brasileira, estado civil casado, Major médico reformado do Exército, pediu a anulação de atos do Ministro da Guerra de 11/01/1920, que o transferiram para a 2ª Região Militar. Desse modo, ficou afastado do exercício da 5ª Cadeira de Histologia da Escola Veterinária do Exército. Este foi lesado no seu direito de professor pelo qual pediu fosse assegurado o exercício na cátedra, no Instituto Superior de Ensino Militar. Pediu restituição de cargo e indenizações, com juros e custas. Deu à causa o valor de 10:000$000 réis. Autos incompletos

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Bittencourt, Luiz de Lima (autor); Freitas, Victor Manoel de (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em regular estado de conservação

    Finding aids

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    Existence and location of originals

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    25-10-2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        27521 (número do documento)

        Accession area