Dossiê/Processo 19942 - Procuração, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1937. Imposto de Renda, 1934. Jornal Diário da Justiça, 1939, Diário Oficial, 1938, 1939. Caução, Recebedoria do Dsitrito Federal, 1939. Lei nº 221, de 1894, artigo 13. Decreto-lei nº 1168 de 1939. Lei nº 42 de 1938. Código do Processo Civil, artigos 293 e 1047. Decreto nº 10902 de 20/05/1914, artigo 20. Decreto-lei nº 986 de 27/12/1938

Área de identidad

Código de referencia

19942

Título

Procuração, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1937. Imposto de Renda, 1934. Jornal Diário da Justiça, 1939, Diário Oficial, 1938, 1939. Caução, Recebedoria do Dsitrito Federal, 1939. Lei nº 221, de 1894, artigo 13. Decreto-lei nº 1168 de 1939. Lei nº 42 de 1938. Código do Processo Civil, artigos 293 e 1047. Decreto nº 10902 de 20/05/1914, artigo 20. Decreto-lei nº 986 de 27/12/1938

Fecha(s)

  • 1939; 1942 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 98f.

Área de contexto

Nombre del productor

Companhia Nacional de Suguros de Vida Sul américa (autor). União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A autora era sediada à Rua da Quitanda 86, Rio de Janeiro, e pediu a anulação do acórdão do 1o. Conselho de Contribuintes, do recurso 8675, além de anular a decisão do diretor do Imposto sobre a Renda. Seria nula a cobrança de imposto de renda sobre os juros de 24390 apólices federais de 1.000$000 réis cada, motivo pelo qual se deram as reclamações. Quiseram ainda a restituição de depósito no valor de 75:570$000 réis. O juiz julgou procedente a ação e recorreu de ofício . A União apelou da decisão ao Supremo Tribunal Federal, que deu provimento a ambos os recursos.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Marinho, Arthur (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    25/09/07

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        34531 (número do documento)

        Área de Ingreso