Dossiê/Processo 27531 - Procuração, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1948. Revista Alvorada, 1948. Jornal Diário da Justiça, 06/10/1948. Nota de Merecimento , 1948. Relação dos Servidores do IPASE, 1947 a 1948. Boletim do IPASE, 1948

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27531

Title

Procuração, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1948. Revista Alvorada, 1948. Jornal Diário da Justiça, 06/10/1948. Nota de Merecimento , 1948. Relação dos Servidores do IPASE, 1947 a 1948. Boletim do IPASE, 1948

Date(s)

  • 1948; 1956 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 116f.

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Presidente do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os autores, funcionários paraestatais, requereram um mandado de segurança contra o Instituto de Previdência e Assitência dos Servidores do Estado, que os transferiu em caráter de punição da sede do Instituto para órgãos do IPASE nos estados do Amazonas, Bahia e Santa Catarina. Constituição Federal, artigo 141, Decreto-Lei nº 1713 de 28/10/1939. Em 1949 o juiz denegou o pedido. Em 1956 o recurso interposto pelos autores foi julgado deserto

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Macedo, Raimundo Ferreira de (Juiz); Barcellos, Antonio de Azevedo (autor); Cardoso, Alberto (autor); Montez, Dirceu Edmundo (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    29/11/2007

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        Archivist's note

        44000 (número do documento)

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