Dossiê/Processo 42669 - procuração tabelião Lino Moreira Rua do Rosário, 134, RJ 1963. tabelião Fernando Azevedo Milanez Rua Buenos Aires, 47, RJ. lei 3.414 de 20/06/1958. boletim de serviços Lloyd Brasileiro nº 63 de 1963. lei 4.069 de 11/06/1962. lei 3.780 de 12/07/1960. jornal Diário da Justiça 26/06/1963. lei 3.826 de 23/11/1960. recorte de jornal Não Identificado data não identificada. custas da Justiça Federal 1963. guia para pagamento da Taxa Judiciária 1963

Área de identidad

Código de referencia

42669

Título

procuração tabelião Lino Moreira Rua do Rosário, 134, RJ 1963. tabelião Fernando Azevedo Milanez Rua Buenos Aires, 47, RJ. lei 3.414 de 20/06/1958. boletim de serviços Lloyd Brasileiro nº 63 de 1963. lei 4.069 de 11/06/1962. lei 3.780 de 12/07/1960. jornal Diário da Justiça 26/06/1963. lei 3.826 de 23/11/1960. recorte de jornal Não Identificado data não identificada. custas da Justiça Federal 1963. guia para pagamento da Taxa Judiciária 1963

Fecha(s)

  • 1963; 1968 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 160p

Área de contexto

Nombre del productor

Diretoria do Lloyd Brasileiro P/N (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os impetrantes, todos tesoureiros símbolo 4-C do Lloyd Brasileiro- P/N, não foram beneficiados pelas lei 4.069 de 1962, lei 3.826 de 1960. Tais leis regulamentaram o reajuste de 44 por cento e o aumento. de 40 por cento sobre os vencimentos dos servidores civis do Poder Executivo, cujo sistema de retribuição, não foi alterado pela lei 3.780 de 12/07/1960. Os impetrantes por meio de um mandando de segurança, esperam a segurança para que tenham direito a percepção das vantagens que lhes são devidas pelas leis supra citadas. Houve agravo no Tribunal Federal de Recursos e recurso extraordinário no Supremo Tribunal Federal.Sentença o juiz Sérgio Mariano concedeu a segurança e recorreu de ofício. A ré interpôs agravo de petição junto ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento, em parte ao agravo. Em seguida, a ré recorreu ao Supremo Tribunal Federal, que não conheceu do recurso

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Taveira Filho, Cezar (autor); Andrade, Amaro Soares de (autor); Vieira, Flávio Fernandes (autor); Pimenta, Gil Barbosa (autor); Martinez, Bernardino Garcia e outros (autor); Milhomens, Jônatas de Matos (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

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    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    24-03-2009

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        46463 (número do documento)

        Área de Ingreso