Dossiê/Processo 22085 - Procuração Tabelião Lino Moreira Rua do Rosário, 134, RJ, Tabelião Octavio Borgerth Teixeira, Rua do Rosário, 100, RJ, Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76, RJ, 1945, 1950 e 1953. Recorte de Jornal Diário da Justiça, 1950 e 1952

Área de identidad

Código de referencia

22085

Título

Procuração Tabelião Lino Moreira Rua do Rosário, 134, RJ, Tabelião Octavio Borgerth Teixeira, Rua do Rosário, 100, RJ, Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76, RJ, 1945, 1950 e 1953. Recorte de Jornal Diário da Justiça, 1950 e 1952

Fecha(s)

  • 1950; 1962 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 196p.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu). Companhia Nacional de Navegação Costeira (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O suplicante era estrangeiro, imigrante italiano de nacionalidade italiana, residente na Rua Méier, 42. Era auxiliar de escrita do suplicado. Requereu ação para anulação do ato administrativo que o demitiu da referida função, por ser de nação inimiga e trabalhar em setor estratégico durante a 2ª Guerra Mundial. Foi citada a Lei nº 4638 de 31/08/1942. O juiz José de Aguiar Dias julgou procedente a ação. O Tribunal Federal de Recursos negou, por maioria de votos, o recurso, em 1954. Os embargos também foram rejeitados

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Chinelli, Angelo (autor); Souza Neto, Joaquim de (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    15-10-2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        38496 (número do documento)

        Área de Ingreso