Dossiê/Processo 22085 - Procuração Tabelião Lino Moreira Rua do Rosário, 134, RJ, Tabelião Octavio Borgerth Teixeira, Rua do Rosário, 100, RJ, Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76, RJ, 1945, 1950 e 1953. Recorte de Jornal Diário da Justiça, 1950 e 1952

Área de identificação

Código de referência

22085

Título

Procuração Tabelião Lino Moreira Rua do Rosário, 134, RJ, Tabelião Octavio Borgerth Teixeira, Rua do Rosário, 100, RJ, Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76, RJ, 1945, 1950 e 1953. Recorte de Jornal Diário da Justiça, 1950 e 1952

Data(s)

  • 1950; 1962 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 196p.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu). Companhia Nacional de Navegação Costeira (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante era estrangeiro, imigrante italiano de nacionalidade italiana, residente na Rua Méier, 42. Era auxiliar de escrita do suplicado. Requereu ação para anulação do ato administrativo que o demitiu da referida função, por ser de nação inimiga e trabalhar em setor estratégico durante a 2ª Guerra Mundial. Foi citada a Lei nº 4638 de 31/08/1942. O juiz José de Aguiar Dias julgou procedente a ação. O Tribunal Federal de Recursos negou, por maioria de votos, o recurso, em 1954. Os embargos também foram rejeitados

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Chinelli, Angelo (autor); Souza Neto, Joaquim de (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    15-10-2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        38496 (número do documento)

        Área de ingresso