Dossiê/Processo 26122 - Procuração Tabelião Luís Guaraná, Avenida Antonio Carlos, 541, RJ, 1953. Diário da Justiça, 09/07/1954. Diário Oficial 15/02/1955.Lei nº 403 de 24/09/1948, artigo 1, Lei nº 1095 de 03/05/1950, Decreto nº 29062 de 29/12/1939, artigo 5. Constituição Federal, artigos. 141, 145 e 157

Área de identidad

Código de referencia

26122

Título

Procuração Tabelião Luís Guaraná, Avenida Antonio Carlos, 541, RJ, 1953. Diário da Justiça, 09/07/1954. Diário Oficial 15/02/1955.Lei nº 403 de 24/09/1948, artigo 1, Lei nº 1095 de 03/05/1950, Decreto nº 29062 de 29/12/1939, artigo 5. Constituição Federal, artigos. 141, 145 e 157

Fecha(s)

  • 1953 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

194p.

Área de contexto

Nombre del productor

Instituto de Aposentadoria e Pensões dos comerciários (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O suplicante, nacionalidade brasileira, profissão bacharel em direito, funcionário autárquico, residente na Rua Voluntários da Pátria, 381,RJ, requereu ação, com base na Lei nº 403 de 24/09/1948, para assegurar sua reclassificação em padrão superior, bem como, pagamento da diferença de vencimentos. O juiz Basileu Ribeiro Filho julgou a ação em parte procedente. O Tribunal Federal de Recursos, por maioria de votos, deu provimento em parte para excluir os honorários de advogado

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Ribeiro, Edgard Arueno (autor); Araújo, Mário Brasil de (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    21-11-2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        35616 (número do documento)

        Área de Ingreso