Dossiê/Processo 26122 - Procuração Tabelião Luís Guaraná, Avenida Antonio Carlos, 541, RJ, 1953. Diário da Justiça, 09/07/1954. Diário Oficial 15/02/1955.Lei nº 403 de 24/09/1948, artigo 1, Lei nº 1095 de 03/05/1950, Decreto nº 29062 de 29/12/1939, artigo 5. Constituição Federal, artigos. 141, 145 e 157

Zona de identificação

Código de referência

26122

Título

Procuração Tabelião Luís Guaraná, Avenida Antonio Carlos, 541, RJ, 1953. Diário da Justiça, 09/07/1954. Diário Oficial 15/02/1955.Lei nº 403 de 24/09/1948, artigo 1, Lei nº 1095 de 03/05/1950, Decreto nº 29062 de 29/12/1939, artigo 5. Constituição Federal, artigos. 141, 145 e 157

Data(s)

  • 1953 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

194p.

Zona do contexto

Nome do produtor

Instituto de Aposentadoria e Pensões dos comerciários (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante, nacionalidade brasileira, profissão bacharel em direito, funcionário autárquico, residente na Rua Voluntários da Pátria, 381,RJ, requereu ação, com base na Lei nº 403 de 24/09/1948, para assegurar sua reclassificação em padrão superior, bem como, pagamento da diferença de vencimentos. O juiz Basileu Ribeiro Filho julgou a ação em parte procedente. O Tribunal Federal de Recursos, por maioria de votos, deu provimento em parte para excluir os honorários de advogado

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ribeiro, Edgard Arueno (autor); Araújo, Mário Brasil de (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    21-11-2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        35616 (número do documento)

        Área de ingresso