Dossiê/Processo 36919 - Procuração, Tabelião Luís Guaraná, Avenida Antonio Carlos, 541, RJ, 1955. Decreto nº 10490-A de 29/09/1942. Lei nº 616 de 02/02/1949. Lei nº 288 de 08/06/1948, artigos 6 e 1. Lei nº 1156 de 12/07/1950

Área de identidad

Código de referencia

36919

Título

Procuração, Tabelião Luís Guaraná, Avenida Antonio Carlos, 541, RJ, 1955. Decreto nº 10490-A de 29/09/1942. Lei nº 616 de 02/02/1949. Lei nº 288 de 08/06/1948, artigos 6 e 1. Lei nº 1156 de 12/07/1950

Fecha(s)

  • 1955; 1960 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 83f.

Área de contexto

Nombre del productor

Historia biográfica

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O suplicante, profissão advogado, residente na Rua Marechal Bittencourt, 122, apartamento 104, oficial da reserva de 2a. classe no Exército, com base no Decreto nº 10490-A de 29/9/1942, na Lei nº 616 de 2/2/1942 e na Lei nº 1156 de 12/7/1950, propõe uma ação ordinária requerendo a promoção ao posto imediato, a contagem em dobro do tempo de serviço e o pagamento do terço de campanha, visto que participou de operações militares nas denominadas zonas de guerra durante o período da 2a. Guerra Mundial. A ação foi julgada procedente em parte. Ambas as partes apelaram e o TFR deu provimento ao apelo da União e ao recurso de ofício. Juiz Aguiar Dias

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Oliveira, Oscar Gomes de (autor); Dias, José de Aguiar (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em regular estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por lugar

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        35468 (número do documento)

        Área de Ingreso