Dossiê/Processo 36919 - Procuração, Tabelião Luís Guaraná, Avenida Antonio Carlos, 541, RJ, 1955. Decreto nº 10490-A de 29/09/1942. Lei nº 616 de 02/02/1949. Lei nº 288 de 08/06/1948, artigos 6 e 1. Lei nº 1156 de 12/07/1950

Zone d'identification

Cote

36919

Titre

Procuração, Tabelião Luís Guaraná, Avenida Antonio Carlos, 541, RJ, 1955. Decreto nº 10490-A de 29/09/1942. Lei nº 616 de 02/02/1949. Lei nº 288 de 08/06/1948, artigos 6 e 1. Lei nº 1156 de 12/07/1950

Date(s)

  • 1955; 1960 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 83f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O suplicante, profissão advogado, residente na Rua Marechal Bittencourt, 122, apartamento 104, oficial da reserva de 2a. classe no Exército, com base no Decreto nº 10490-A de 29/9/1942, na Lei nº 616 de 2/2/1942 e na Lei nº 1156 de 12/7/1950, propõe uma ação ordinária requerendo a promoção ao posto imediato, a contagem em dobro do tempo de serviço e o pagamento do terço de campanha, visto que participou de operações militares nas denominadas zonas de guerra durante o período da 2a. Guerra Mundial. A ação foi julgada procedente em parte. Ambas as partes apelaram e o TFR deu provimento ao apelo da União e ao recurso de ofício. Juiz Aguiar Dias

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Oliveira, Oscar Gomes de (autor); Dias, José de Aguiar (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em regular estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        35468 (número do documento)

        Accession area