Dossiê/Processo 34408 - Procuração Tabelião Luis Guaraná - Av. Antonio Carlos, 541, RJ 1956. Fatura de automóvel 1955. certidão de tradução 1956

Zone d'identification

Cote

34408

Titre

Procuração Tabelião Luis Guaraná - Av. Antonio Carlos, 541, RJ 1956. Fatura de automóvel 1955. certidão de tradução 1956

Date(s)

  • 1956; 1960 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 75f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor era estado civil solteiro, funcionário militar da União Federal. Entrou com uma ação de Interdito Proibitório contra a suplicada, para requerer o recebimento e posse do seu automóvel particular, mediante tão somente o pagamento das taxas devidas. O veículo foi retido pela Alfândega do Rio de Janeiro. Alegou ainda o autor que o veículo independia de Licença de Importação segundo a Lei nº 2145 de 1953, e que o mesmo foi adquirido durante a sua viagem de estudos no exterior, a bordo de Navio Escola. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento à apelação

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ferreira, Nilton de Anjos (autor); Cruz, Elmano Martins da Costa (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    16-01-2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        40752 (número do documento)

        Accession area