Dossiê/Processo 34408 - Procuração Tabelião Luis Guaraná - Av. Antonio Carlos, 541, RJ 1956. Fatura de automóvel 1955. certidão de tradução 1956

Área de identificação

Código de referência

34408

Título

Procuração Tabelião Luis Guaraná - Av. Antonio Carlos, 541, RJ 1956. Fatura de automóvel 1955. certidão de tradução 1956

Data(s)

  • 1956; 1960 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 75f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor era estado civil solteiro, funcionário militar da União Federal. Entrou com uma ação de Interdito Proibitório contra a suplicada, para requerer o recebimento e posse do seu automóvel particular, mediante tão somente o pagamento das taxas devidas. O veículo foi retido pela Alfândega do Rio de Janeiro. Alegou ainda o autor que o veículo independia de Licença de Importação segundo a Lei nº 2145 de 1953, e que o mesmo foi adquirido durante a sua viagem de estudos no exterior, a bordo de Navio Escola. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento à apelação

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ferreira, Nilton de Anjos (autor); Cruz, Elmano Martins da Costa (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    16-01-2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        40752 (número do documento)

        Área de ingresso