Dossiê/Processo 31337 - Procuração Tabelião Luis Guaraná, Avenida Antonio Carlos, 213, 24/09/1955. Contagem de Tempo de Serviço, 18/01/1950. Diário Oficial, 21/10/1950. Direito do Departamento de Previdência Social, 1945. Boletim Boletim do Pessoal. Decreto nº 24646 de 10/03/1948, artigo 2. Lei nº 1711 de 28/10/1952. Decreto nº 1713, artigo 111 e 3. Constituição Federal de 1946, artigo 164

Zona de identificação

Código de referência

31337

Título

Procuração Tabelião Luis Guaraná, Avenida Antonio Carlos, 213, 24/09/1955. Contagem de Tempo de Serviço, 18/01/1950. Diário Oficial, 21/10/1950. Direito do Departamento de Previdência Social, 1945. Boletim Boletim do Pessoal. Decreto nº 24646 de 10/03/1948, artigo 2. Lei nº 1711 de 28/10/1952. Decreto nº 1713, artigo 111 e 3. Constituição Federal de 1946, artigo 164

Data(s)

  • 1955; 1961 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 123f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviço Públicos (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, de nacionalidade brasileira, estado civil casado, funcionário autárquico, residente na Rua Juparaná, 10, alegou que foi admitido na Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviço Públicos, em 21/01/1939, como extranumerário. Com a reestruturação do quadro dos servidores, pelo critério de integridade, deveria ser promovido à classe L. O suplicante requereu a sua promoção à classe L e o pagamento de todos as atrasados. A ação foi julgada improcedente. Houve apelação ao Tribunal Federal de Recursos. Foi negado o provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Faria, João Fontes de (Juiz); Abreu, José Autian de (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    20/12/2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        30534 (número do documento)

        Área de ingresso