Dossiê/Processo 25829 - Procuração, Tabelião Luis Guaraná Avenida Antonio Carlos, 541, RJ, 1955. Resumo do Cheque, 1949. Jornal Diário Oficial, 1953. Decreto-lei nº 5643 de 1943. Lei nº 8821 de 1946. Decreto-lei nº 2004 de 1940. Decreto-lei nº 5365

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Reference code

25829

Title

Procuração, Tabelião Luis Guaraná Avenida Antonio Carlos, 541, RJ, 1955. Resumo do Cheque, 1949. Jornal Diário Oficial, 1953. Decreto-lei nº 5643 de 1943. Lei nº 8821 de 1946. Decreto-lei nº 2004 de 1940. Decreto-lei nº 5365

Date(s)

  • 1955; 1956 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 60f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O autor, brasileiro naturalizado, funcionário público aposentado, estado civil casado, residente à Rua Enrique Morize, 196, era funcionário da EFCB no cargo de Mestre de Oficinas do Ministério da Criação e Obras Públicas. Este, baseado na lei 1713 de 28/outubro/1934, requereu o pagamento dos valores referentes aos seus proventos de aposentado, indevidamente retidas pela Diretoria da Despesa Pública, sendo reincluído nas folhas de pagamento como aposentado do Tesouro Nacional aposentadoria. A ação foi julgada procedente, recorrendo de ofício

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Dias, José de Aguiar (Juiz); Zenicola, Antônio (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    19-11-07

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        Archivist's note

        36505 (número do documento)

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