Dossiê/Processo 24660 - Procuração Tabelião Luis Guaraná Avenida Antonio Carlos, 541, RJ, 1956. Fatura de Automóvel J. J. Burke Automobile Invoice, 1955. Lei nº 2145 de 1953. Código de Processo Civil, artigo 398, 377 e 468. Decreto-lei nº 2148 de 25/04/1940. Código Civil, artigos 5 e 1

Zona de identificação

Código de referência

24660

Título

Procuração Tabelião Luis Guaraná Avenida Antonio Carlos, 541, RJ, 1956. Fatura de Automóvel J. J. Burke Automobile Invoice, 1955. Lei nº 2145 de 1953. Código de Processo Civil, artigo 398, 377 e 468. Decreto-lei nº 2148 de 25/04/1940. Código Civil, artigos 5 e 1

Data(s)

  • 1956; 1963 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 82f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Trata-se de uma apelação cível de uma ação de interdito proibitório movido pelo autor, estado civil solteiro funcionário militar da ré a fim de obter um automóvel adquirido Estados Unidos da América do Norte que estava retido na Alfândega do Rio de Janeiro. A ação se fundamentou no Código do Processo Civil, artigo 377. O juiz julgou a ação improcedente. O autor apelou para o Tribunal Federal de Recursos que negou provimento à apelação

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Sousa, Cid Soares de (autor); Queiroz, João José de (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em regular estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    04-10-2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        31604 (número do documento)

        Área de ingresso