Dossiê/Processo 27433 - Procuração, Tabelião Luis Guaraná, Avenida Antonio Carlos, 541, RJ, 1956. Fatura J.J. Burke, 1956. Certidão de Tradução, 1956. Auto de Reintegração de Posse, 1956. Código do Processo Civil, artigo 211

Área de identificação

Código de referência

27433

Título

Procuração, Tabelião Luis Guaraná, Avenida Antonio Carlos, 541, RJ, 1956. Fatura J.J. Burke, 1956. Certidão de Tradução, 1956. Auto de Reintegração de Posse, 1956. Código do Processo Civil, artigo 211

Data(s)

  • 1956; 1959 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 76f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, estado civil casado, Oficial de Marinha, entrou com uma ação de interdito proibitório contra a ré, para requerer o livre desembaraço de seu automóvel, adquirido em viagem de estudos no exterior, durante a sua estada em portos dos Estados Unidos, mediante o tão somente o pagamento dos impostos e taxas devidas. O veículo foi retido pela Alfândega do Rio de Janeiro que se recusava à entregá-lo. O autor entrou com uma ação fundamentada no Código do Processo Civil, artigo 377 e na Lei nº 2145 de 29/12/1953, artigo 7. O juiz julgou improcedente a ação. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Dias, José de Aguiar (Juiz); Pimentel, Aluízio Moreira (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    28/11/2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        39629 (número do documento)

        Área de ingresso