Dossiê/Processo 27095 - Procuração, Tabelião Luis Guaraná, Avenida Antonio Carlos, 541, RJ, Tabelião José de Segadas Viana 6º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 136, RJ, 1955, 1957, 1962. Guia de Depósitos, 1956, 1957. Recibo Banco do Brasil S.A, 1957. Guia para Pagamento da Taxa Judiciária, 1964. Nota de Revisão, 1954, 1968. Notificação Alfândega do RJ, 1955. Lei nº 1272-A de 18/12/1950. Decreto nº 572 de 12/07/1890. Decreto-lei nº 2667 de 03/10/1940. Lei nº 1487 de 06/12/1959. Lei nº 2358 de 09/12/1954. Código de Processo Civil, artigo 102. Advogado Jayne de Albuquerque Alves e Paulo Maia, Rua México, 111, RJ

Área de identidad

Código de referencia

27095

Título

Procuração, Tabelião Luis Guaraná, Avenida Antonio Carlos, 541, RJ, Tabelião José de Segadas Viana 6º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 136, RJ, 1955, 1957, 1962. Guia de Depósitos, 1956, 1957. Recibo Banco do Brasil S.A, 1957. Guia para Pagamento da Taxa Judiciária, 1964. Nota de Revisão, 1954, 1968. Notificação Alfândega do RJ, 1955. Lei nº 1272-A de 18/12/1950. Decreto nº 572 de 12/07/1890. Decreto-lei nº 2667 de 03/10/1940. Lei nº 1487 de 06/12/1959. Lei nº 2358 de 09/12/1954. Código de Processo Civil, artigo 102. Advogado Jayne de Albuquerque Alves e Paulo Maia, Rua México, 111, RJ

Fecha(s)

  • 1956; 1968 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 123p.

Área de contexto

Nombre del productor

Companhia Comércio e Navegação (autor). União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A autora era uma sociedade por ações, com sede na cidade do Rio de Janeiro à Avenida Rio Branco, 26-A. Em conseqüência da revisão procedida nos despachos de importação, o Inspetor da Alfândega determinou que a suplicante recolhesse o valor total de CR$617.618,40, correspondente à diferenças encontradas pela mencionada revisão. O inspetor baseou-se na Lei nº 1272-A que teria criado a taxa de CR$20,00 por tonelada de carvão de pedra importado, destinada ao Fundo Ferroviário Nacional. A suplicante pediu então a anulação do débito do valor mencionado e a condenação de ré nos custos do processos. A ação foi julgada improcedente por José Erasmo do Couto. O autor apelou. Processo inconcluso

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Milhomens, Jonatas (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    27/11/2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        36870 (número do documento)

        Área de Ingreso