Dossiê/Processo 27095 - Procuração, Tabelião Luis Guaraná, Avenida Antonio Carlos, 541, RJ, Tabelião José de Segadas Viana 6º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 136, RJ, 1955, 1957, 1962. Guia de Depósitos, 1956, 1957. Recibo Banco do Brasil S.A, 1957. Guia para Pagamento da Taxa Judiciária, 1964. Nota de Revisão, 1954, 1968. Notificação Alfândega do RJ, 1955. Lei nº 1272-A de 18/12/1950. Decreto nº 572 de 12/07/1890. Decreto-lei nº 2667 de 03/10/1940. Lei nº 1487 de 06/12/1959. Lei nº 2358 de 09/12/1954. Código de Processo Civil, artigo 102. Advogado Jayne de Albuquerque Alves e Paulo Maia, Rua México, 111, RJ

Área de identificação

Código de referência

27095

Título

Procuração, Tabelião Luis Guaraná, Avenida Antonio Carlos, 541, RJ, Tabelião José de Segadas Viana 6º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 136, RJ, 1955, 1957, 1962. Guia de Depósitos, 1956, 1957. Recibo Banco do Brasil S.A, 1957. Guia para Pagamento da Taxa Judiciária, 1964. Nota de Revisão, 1954, 1968. Notificação Alfândega do RJ, 1955. Lei nº 1272-A de 18/12/1950. Decreto nº 572 de 12/07/1890. Decreto-lei nº 2667 de 03/10/1940. Lei nº 1487 de 06/12/1959. Lei nº 2358 de 09/12/1954. Código de Processo Civil, artigo 102. Advogado Jayne de Albuquerque Alves e Paulo Maia, Rua México, 111, RJ

Data(s)

  • 1956; 1968 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 123p.

Área de contextualização

Nome do produtor

Companhia Comércio e Navegação (autor). União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora era uma sociedade por ações, com sede na cidade do Rio de Janeiro à Avenida Rio Branco, 26-A. Em conseqüência da revisão procedida nos despachos de importação, o Inspetor da Alfândega determinou que a suplicante recolhesse o valor total de CR$617.618,40, correspondente à diferenças encontradas pela mencionada revisão. O inspetor baseou-se na Lei nº 1272-A que teria criado a taxa de CR$20,00 por tonelada de carvão de pedra importado, destinada ao Fundo Ferroviário Nacional. A suplicante pediu então a anulação do débito do valor mencionado e a condenação de ré nos custos do processos. A ação foi julgada improcedente por José Erasmo do Couto. O autor apelou. Processo inconcluso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Milhomens, Jonatas (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    27/11/2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        36870 (número do documento)

        Área de ingresso