Dossiê/Processo 37037 - Procuração, Tabelião Luis Vitoriano Vieira Teixeira, RJ, 1972. Termo de Inspeção de Saúde, Ministério da Marinha Diretoria de Saúde da Marinha, RJ. Custas Processuais, 1973. Advogado Newton Alves de Brito Mello, Rua Senador Dantas, 117

Área de identificação

Código de referência

37037

Título

Procuração, Tabelião Luis Vitoriano Vieira Teixeira, RJ, 1972. Termo de Inspeção de Saúde, Ministério da Marinha Diretoria de Saúde da Marinha, RJ. Custas Processuais, 1973. Advogado Newton Alves de Brito Mello, Rua Senador Dantas, 117

Data(s)

  • 1973; 1976 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 29f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante, de nacionalidade brasileira, estado civil casado, 1ª Sargento reformado da Marinha de Guerra e amparado pelo Código do Processo Civil, artigo 291 e seguintes, em conjunto com o fundamento da Lei Civil, propôs ação ordinária contra a ré, solicitando que esta pagasse seu provento, calculado com base no salário integral de 2ª Tenente. O suplicante, 1ª Sargento Músico do Corpo de Fuzileiros da Marinha Brasileira, sofreu acidente durante o serviçª Após este, o autor passou por diversos tratamentos médicos, contudo, seu estado de saúde agravou-se, fazendo com que o suplicante fosse reformado como 1ª Sargentª Sua reforma foi ilegal por não respeitar a Lei nª 4902 de 12/12/1965 que garante o cálculo do provento do autor tascado no soldo integral de 2ª Tenente. O processo foi arquivado, por decorrimento do prazo legal, até provocação da parte interessada

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Travassos, Milton Gonçalves (autor); Leite, Evandro Gueiros (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        46618 (número do documento)

        Área de ingresso