Dossiê/Processo 36343 - Procuração Tabelião Luiz Cavalcante Filho, Rua Miguel Couto, 39, RJ, 1950. Jornal Diário Oficial, 01/04/1936, 06/02/1947, 20/01/1947, 03/10/1947 e outras. Boletim do Pessoal no. 26, 1952. Agravo de Instrumento, 1964. Lei n° 1156, de 12/07/1950. Lei n° 288, de 08/06/1948. Lei n° 616, de 02/02/1949. Decreto n° 10490, de 25/09/1942. Código Civil, artigos 158 e 120. Lei n° 1473, de 09/01/1906, artigo 62

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36343

Title

Procuração Tabelião Luiz Cavalcante Filho, Rua Miguel Couto, 39, RJ, 1950. Jornal Diário Oficial, 01/04/1936, 06/02/1947, 20/01/1947, 03/10/1947 e outras. Boletim do Pessoal no. 26, 1952. Agravo de Instrumento, 1964. Lei n° 1156, de 12/07/1950. Lei n° 288, de 08/06/1948. Lei n° 616, de 02/02/1949. Decreto n° 10490, de 25/09/1942. Código Civil, artigos 158 e 120. Lei n° 1473, de 09/01/1906, artigo 62

Date(s)

  • 1954; 1962 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 198p.

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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O suplicante, profissão tenente coronel reformado da Polícia Militar do Distrito Federal, estado civil casado, residente na Rua Conde de Bonfim, 909, requereu ação para assegurar seu direito à promoção ao posto de Coronel com o pagamento dos vencimentos devidos. Foi reformado por motivos políticos do posto de capitão durante a Revolução de 1930. A ação foi julgada imporcedente e o autor recorreu ao TFR, onde foi negado o provimento ao recurso

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Ferraz, Álvaro Pinto (autor); Ribas, Amilcar Laurindo (Juiz)

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  • Brazilian Portuguese

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    06-06-2008

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        31344 (número do documento)

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